Você aceita estes termos ao criar sua conta e ao continuar usando o serviço. Podemos alterá-los para acompanhar mudanças no produto ou na lei. Alterações relevantes — especialmente as que afetam preço, cobrança, cancelamento ou seus direitos — serão avisadas dentro do app com pelo menos 30 dias de antecedência, e nesse período você pode cancelar sem qualquer penalidade se não concordar. Mudanças pequenas, como correção de redação, valem a partir da publicação. A data de vigência desta versão está no topo desta página.

O Pelada Manager é operado por Everson José do Nascimento, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 173.867.074-01, de forma independente e sem vínculo com clubes, federações ou ligas. O atendimento é exclusivamente eletrônico, pelo e-mail [email protected], que também responde as questões de consumidor e de proteção de dados. Essa identificação atende ao art. 2º do Decreto 7.962/2013, que rege a contratação pela internet.

Para criar uma conta própria é preciso ter 18 anos ou mais. Entre 16 e 18 anos, é necessário que a pessoa responsável por você conheça e autorize o uso. Menores de 16 anos não devem criar conta — podem participar de uma pelada incluídos por um organizador adulto, que responde por essa inclusão. Se identificarmos conta de menor de 16 anos, podemos encerrá-la e apagar os dados.

Você é responsável pelas ações realizadas na sua conta e por manter seu email e senha protegidos. Não compartilhe seu acesso. Informe dados verdadeiros: e-mail inválido impede recuperação de senha e avisos importantes. Caso suspeite de uso indevido, altere sua senha ou entre em contato conosco.

Alguns recursos exigem a assinatura Pro, cobrada mensalmente através da Asaas (instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central). Os 7 dias gratuitos valem na PRIMEIRA assinatura de cada plano — nesse período nenhuma cobrança acontece, o que também cobre seu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os 7 dias gratuitos valem uma vez por conta em cada plano: se você já assinou aquele plano antes — em qualquer pelada sua — e voltar a assinar, a cobrança começa na conclusão do pagamento, sem novo período gratuito. A tela de assinatura sempre informa qual dos dois casos é o seu antes de você confirmar, e quando a cobrança é imediata você continua tendo 7 dias para desistir e receber o valor de volta, como explicado no item de cancelamento. Depois disso a cobrança se renova automaticamente até que você cancele. Se um pagamento falhar, os recursos pagos podem ficar indisponíveis até a regularização, sem que isso apague nada do que você já registrou.

O preço vigente é sempre o exibido na tela de assinatura antes de você confirmar. Reajustes só valem para você depois de aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes que o novo valor seja cobrado, sem multa. Nenhum reajuste é aplicado retroativamente a período já pago.

Você cancela quando quiser, direto no app, na área "Gerenciar assinaturas" — o mesmo caminho pelo qual assinou, sem precisar falar com suporte, ligar ou justificar. Cancelar interrompe as cobranças futuras e mantém seu acesso Pro até o fim do período já pago. Dentro dos 7 dias gratuitos, cancelar não gera cobrança nenhuma. Quando a assinatura começou já cobrando (porque o período gratuito daquele plano já tinha sido usado), você tem 7 dias corridos contados da primeira cobrança para desistir: basta cancelar no app nesse prazo e o valor é estornado automaticamente para o mesmo cartão, sem precisar pedir, justificar ou falar com o suporte — é o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso o acesso Pro encerra no momento do estorno, já que o pagamento foi devolvido. Em qualquer cancelamento você recebe, no e-mail da sua conta, a confirmação de que o pedido foi recebido e concluído — com data, hora e, quando houver, o valor estornado; guarde essa mensagem, ela é o seu comprovante (Decreto 7.962/2013, art. 4º, V e art. 5º, § 4º). Passados os 7 dias, ou nas renovações seguintes, não há reembolso automático do valor já cobrado, salvo quando a lei exigir — mas se você acredita ter sido cobrado indevidamente, fale com a gente pelo contato acima e analisamos o caso. Ao cancelar, os recursos pagos deixam de funcionar, porém nada do que você registrou é apagado por causa do cancelamento.

Mensalidades e diárias cobradas pelo organizador aos participantes são registradas no app apenas como controle financeiro informativo. O Pelada Manager não processa, não retém, não intermedeia e não garante esses valores — eles acontecem inteiramente por fora, entre as pessoas envolvidas. O organizador é o único responsável pela legalidade, pela cobrança e pela devolução desses valores, bem como por qualquer obrigação fiscal decorrente deles. Não use o serviço para registrar apostas ou qualquer cobrança vedada por lei.

Fotos, nomes, recados no mural e demais conteúdos enviados continuam sendo seus. Você nos concede apenas a autorização necessária para armazenar e exibir esse conteúdo dentro do serviço, às pessoas da sua pelada — nada além disso, e essa autorização acaba quando você remove o conteúdo ou encerra a conta. Você garante que tem direito sobre o que envia. Podemos remover conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direito de terceiro.

Ao incluir um convidado ou cadastrar um participante, o organizador insere dados de alguém que pode não ter conta no app. Quem faz isso é responsável por ter autorização dessa pessoa e por informá-la de que os dados dela estão ali. Se essa pessoa pedir a remoção, o organizador deve atender — e ela também pode falar diretamente com a gente.

Não é permitido: usar o serviço para fins ilícitos; tentar acessar contas, peladas ou dados de terceiros; burlar limites, bloqueios ou a verificação de assinatura; automatizar acesso, raspar dados ou sobrecarregar a plataforma; nem redistribuir, revender ou copiar partes do serviço. Também não é permitido assediar, ameaçar ou discriminar outras pessoas dentro do app.

O aplicativo, a marca Pelada Manager, seu código, layout e elementos visuais pertencem a quem o desenvolve. Estes termos concedem a você um direito pessoal de uso do serviço, não a propriedade dele, e não autorizam cópia, engenharia reversa ou criação de produto derivado.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área Segurança. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou coloquem em risco a segurança do serviço e de outras pessoas — sempre que possível, com aviso prévio e oportunidade de correção; sem aviso apenas em casos graves ou de risco imediato. Você pode contestar a decisão pelo contato acima. Havendo assinatura ativa quando o encerramento partir de nós sem culpa sua, o valor proporcional ao período não usado é devolvido.

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, atualizações e falhas temporárias, e recursos podem evoluir ou ser alterados. Nada nestes termos afasta as garantias que a lei brasileira assegura ao consumidor — em especial as do Código de Defesa do Consumidor, que prevalecem sobre qualquer disposição em contrário aqui. Na medida em que a lei permitir limitação, não respondemos por perdas indiretas decorrentes de indisponibilidade, erro de sincronização ou uso incorreto da plataforma; e, como dito acima, pagamentos entre jogadores são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. Mantenha em mente que o app depende de conexão: sem internet, alterações feitas no aparelho só sobem quando a conexão voltar.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Eventual disputa será resolvida no foro do seu domicílio, como assegura o Código de Defesa do Consumidor — não elegemos foro diverso. Antes disso, procure a gente pelo contato acima: a maioria das questões se resolve por conversa.

O atendimento é feito por e-mail, em [email protected]. Confirmamos o recebimento da sua mensagem assim que ela chega e respondemos em até 5 dias, como determina o Decreto 7.962/2013 para o comércio eletrônico. Reclamações sobre cobrança, cancelamento ou reembolso têm prioridade. Se preferir, você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor da sua cidade ou ao consumidor.gov.br.

Dúvidas, reclamações, exercício de direitos ou pedidos relacionados a estes termos: [email protected].